O que é uma consulta pública em Saúde?


Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administra??o Pública para obter informa??es, opini?es e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discuss?o sobre o assunto e embasar as decis?es sobre formula??o e defini??o de políticas públicas1.

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Para promover a participa??o da sociedade no processo de tomada de decis?o para a inclus?o de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Comiss?o Nacional de Incorpora??o de Tecnologias (Conitec) disponibiliza suas recomenda??es em consulta pública por um prazo de?20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situa??es de urgência.

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A?consulta pública?permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opini?o a respeito do uso de medicamentos?e outras tecnologias de saúde?na rede pública, tais como exames, procedimentos e equipamentos. O mecanismo, que torna o processo de escolha do governo bem mais transparente e democrático, é uma das etapas da Avalia??o de Tecnologias em Saúde (ATS) - realizada pela Conitec, do Ministério da Saúde.

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O objetivo da ATS é analisar quais seriam as consequências clínicas, econ?micas e sociais da utiliza??o de uma determinada tecnologia em saúde, como, por exemplo, um medicamento.?é isto o que?possibilita ao governo?ter elementos para?decidir o que vai ou n?o fazer parte dos cuidados de saúde?que as pessoas têm acesso na rede pública.

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Qual a diferen?a entre consulta pública e audiência pública no processo da Conitec?

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é comum a confus?o entre consulta pública e audiência pública. Mas, embora os dois processos tenham o mesmo princípio, que é garantir a participa??o de todos em assuntos que afetam a popula??o, eles têm objetivos diferentes.

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Consulta pública –?momento para envio de opini?es de toda a sociedade sobre a recomenda??o inicial da Conitec quanto a utiliza??o ou n?o de medicamentos ou tecnologias em saúde nos cuidados prestados pelo SUS. Tem o objetivo de ampliar a discuss?o sobre o assunto e embasar as decis?es da Conitec, sendo uma etapa obrigatória do processo.

Audiência pública?espa?o para debate entre a sociedade e o governo antes da tomada de decis?o a fim de buscar a solu??o de problemas públicos. Esta n?o é uma etapa obrigatória no processo da Conitec, sendo convocada pelo secretário conforme a relevancia do assunto.

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Saiba como participar de uma consulta pública sobre medicamentos e outras tecnologias em saúde

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1o passo?– acesse o portal da Conitec (http://conitec.gov.br/consultas-publicas), veja quais consultas púbicas sobre tecnologias em saúde est?o abertas e leia o relatório técnico disponível sobre o assunto do seu interesse. Cada consulta fica aberta para participa??o do público durante 20 dias.

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2o passo?– também no portal, acesse o formulário eletr?nico correspondente para dar sugest?es e fazer comentários tanto sobre a tecnologia quanto sobre a recomenda??o inicial que a Conitec fez a respeito. Cada consulta pode ter um ou dois formulários para participa??o:

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  • Formulário para experiência ou opini?o?– se você n?o tem algum conhecimento científico a respeito, é este que você deve usar para dar sua opini?o;
  • Formulário técnico-científico?– escolha este se você tem algum conhecimento científico a respeito do assunto.

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Depois de terminado o prazo da consulta pública, as contribui??es s?o organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise da Conitec. A recomenda??o final do órg?o é, ent?o, encaminhada ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que é quem, finalmente, vai decidir se o medicamento/tecnologia será incorporado ou n?o ao SUS. Você também pode ver no portal as consultas públicas encerradas.

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Como funciona a ATS no SUS

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A consulta pública é uma das fases desse processo, que demora, no máximo, nove meses – de acordo com o que a legisla??o determina a respeito. Veja quais s?o elas:

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Submeter à Conitec?– o demandante escreve um documento explicando porque o medicamento ou a tecnologia de interesse é importante para a saúde pública, apresentando evidências clínicas, científicas e econ?micas.

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Análise?– o documento é analisado e a Conitec faz um relatório com a primeira recomenda??o sobre adotar ou n?o a tecnologia no SUS.

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Consulta pública?–?depois do relatório da Conitec, a consulta pública sobre o assunto é aberta para a participa??o da sociedade.

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Avalia??o das contribui??es recebidas?– 20 dias após o fim da consulta pública, a Conitec avalia as contribui??es recebidas para fazer nova recomenda??o.

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Recomenda??o final?– endossa ou n?o a primeira, pois a consulta pública pode causar a mudan?a na decis?o inicial da Conitec.

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Referências